Ação orçamentária: classificação de cada despesa de acordo com o resultado pretendido. No sistema de execução, cada ação recebe um código específico. Por exemplo: no sistema de execução, uma despesa para o ensino de Pós-graduação terá como identificação o código 2555. 

C 

CAECDTPF – Centro Acadêmico em Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial Paulo Freire – unidade acadêmica vinculada à Reitoria, com execução administrativa e financeira realizadas pelo Campus XIV. Cumpre dizer que o CAECDTPF possui coordenação e planejamento próprios. 

Categoria: é a dimensão do plano de gestão da Universidade a que cada despesa está relacionada. Por exemplo: a compra de materiais de limpeza pertence à categoria administração do Campus. 

Concessão: valor (mensal ou não) recebido para pagamento de despesas. 

Credor: pessoa física, (registro oficial do tipo CPF) ou jurídico (registro oficial do tipo CNPJ), que fornece algum bem ou serviço para um órgão público. 

Custeio: recurso para pagamento de despesas, como: material de limpeza, higiene, escritório, informática, passagens, hospedagem e alimentação, diárias, contratos firmados com empresas ou pessoas físicas etc. 

E 

Empenho/empenhado: refere-se à reserva de um valor para o pagamento posterior de uma despesa. 

F 

Finalidade: refere-se a que se destina o recurso, no que será aplicado, em qual atividade, projeto, programa etc. Fonte: diz respeito ao ente financiador do recurso, ou, em outras palavras, de que fundo de arrecadação o dinheiro sai. 

I

Investimento: recurso para pagamento de materiais que recebem tombo e pertencem ao patrimônio do Estado, como: computadores, mobiliários, ar condicionados, geladeiras etc. 

L

LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias – Instrumento legal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado, contemplando prioridades e metas a serem alcançadas pelas Ações Governamentais. LOA: Lei Orçamentária Anual – É o instrumento de planejamento de curto prazo que materializa anualmente as diretrizes, objetivos e metas do Plano Plurianual, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

M 

Monitoria: atividade remunerada desempenhada por alunos/as regularmente matriculados/as em cursos de graduação. Os mesmos, em conjunto com o professor(a) /coordenador(a) da disciplina/projeto, possuem como funções: elaborar planos de trabalho, planejar e executar atividades de monitorias, auxiliar nas atividades teóricas e práticas, dentre outras. 

O 

Orçamento público: compreende o valor destinado a cada unidade (no caso da UNEB, prioritariamente pelo Governo do Estado), planejado e distribuído dentre suas atividades prioritárias, de acordo com objetivos/metas dessa mesma unidade. 

P 

Pago (situação do processo): significa que o material ou serviço já foi entregue/prestado, conferido e que, por isso, o contratado recebeu o pagamento devido pela venda do material ou prestação do serviço. 

PPA: Plano Plurianual – Instrumento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública – Federal e Estadual. 

Processo SEI: toda despesa contratada pelo Governo do Estado tem instrução e execução pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI), desde o ano de 2018, com números específicos registrados pelo próprio sistema.

PROPÓS: Programa de apoio aos Programas de Pós-Graduação regulamentado pela Resolução n. 1.296/2017, do Conselho Universitário da Universidade do Estado da Bahia (CONSU/UNEB). O PROPÓS visa apoiar as ações dos cursos de Pós-graduação stricto sensu da UNEB, destinando recursos orçamentários e financeiros anuais para suas atividades acadêmicas regulares. 

T 

Tipo de processo: cada processo está amparado por um vínculo firmando entre a esfera pública (UNEB) e a esfera privada (empresa ou pessoa física). O tipo desse vínculo classifica cada processo. Este pode ser eventual (numa aquisição que finaliza após recebimento e pagamento da mercadoria/serviço) ou contratual (existente durante o período indicado no contrato). 

U 

UATI – Universidade Aberta à Terceira Idade – programa de extensão universitária que possui articulação acadêmica com os cursos de graduação ofertados pela UNEB e tem como público-alvo pessoas de qualquer nível socioeducacional, com 60 anos ou mais, que sejam oriundas de camadas populares. 

UpT – Universidade para Todos – programa do Governado do Estado, Coordenado pela Secretaria de Educação e executado pelas Universidades Estaduais da Bahia. O UpT oferece formação pré-vestibular gratuita para alunos/as regulares e egressos de escolas públicas.     

 

 

FONTES: 

http://www.seplan.ba.gov.br/orcamento

https://agenciadecomunicacao.uneb.br/programa-universidade-aberta-a-terceira-idade-promove-aula-inaugural-na-proxima-terca-12

http://www.ppghi.uneb.br/wp-content/uploads/2019/04/1296-consu-Res.-Regulamento-PROPOS.pd